A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esta frase significa que todos, acometidos de qualquer doença, têm direito a tratamento.
Consultar seu prontuário médico no momento que desejar, ter acesso às despesas do tratamento ou então exigir que o hospital informe a origem do sangue utilizado nas transfusões são alguns exemplos de direitos dos pacientes, que muitos desconhecem.
Ao todo são 35 garantias que médicos e hospitais devem levar em conta para preservar a ética em sua conduta profissional e a saúde dos pacientes. O problema é que, apesar de asseguradas por lei, essas normas são quase sempre desconhecidas.
Além de conhecer esses direitos, na Fundação Pró-Rim temos o compromisso de informar nossos pacientes sobre cada um deles. A Insuficiência Renal Crônica é uma enfermidade que destrói progressivamente a função dos rins, quando chega ao estágio avançado. Para sobreviver, os pacientes necessitam de diálise, um tratamento que, na maioria dos casos, tornam o paciente dependente de seus familiares.
Além dos problemas financeiros e psicológicos durante a hemodiálise, é muito comum surgir doenças secundárias como: anemia, enfraquecimento dos ossos, diabetes, hepatite, náuseas, tremores, embolia, câimbra, vômitos, febres e hipertensão. E conviver com tudo isso leva o paciente a ter uma vida precária. Fácil de imaginar que realizar o tratamento três vezes por semana, quatro horas por sessão, é extremamente desgastante.
Muitos dos pacientes renais desconhecem, mas a Constituição Federal garante tratamento e medicamento gratuitos através do SUS e a Legislação Brasileira confere benefícios e direitos especiais aos portadores de doenças consideradas graves, dentre elas a Nefropatia.
Entre benefícios oferecidos estão a isenção do Imposto de Renda, isenção do IPI na compra de veículo Zero Km, isenção de carência para concessão do auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. E ainda, saque do FGTS e quitação do financiamento habitacional pelo seguro, isenção do IOF e IPVA em alguns Estados, como São Paulo.
A garantia de um tratamento completo é direito de todos. Se soubermos quais são nossos direitos e fizermos valer tudo o que a Constituição garante, não há dúvidas que a saúde no Brasil será muito melhor e para todos os cidadãos.
* Artigo publicado no Jornal O Debate (MG) e na Gazeta Saúde.
Por: MayconTruppel Machado, Diretor de Recursos Humanos da Fundação Pró-Rim
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.